Paraná
Polícia Civil do Paraná Reforça Importância da Representação em Casos de Violência Contra a Mulher Durante o Agosto Lilás
Durante o período do Agosto Lilás, em referência à Lei Maria da Penha, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) está intensificando a conscientização da população sobre a relevância de representar contra os agressores após o registro de Boletim de Ocorrência (BO) envolvendo violência contra a mulher. Essa etapa, que ocorre logo após o BO, expressa a vontade da vítima em prosseguir com o procedimento legal para responsabilizar criminalmente o autor do crime.
No estado do Paraná, dentro do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, essa representação é fundamental em casos de ameaça, injúria, difamação, calúnia, perseguição e divulgação de imagens íntimas, entre outros. A representação pode ser realizada tanto pela própria vítima quanto por seu advogado constituído.
A delegada Emanuele Siqueira salienta a importância dessa etapa para dar continuidade ao processo. Em situações de flagrantes, a falta de representação por parte da vítima impede a prisão do agressor, resultando em sua liberação. Em outros casos, a não representação no BO impede a abertura do inquérito policial, e o autor do crime não é convocado para prestar depoimento.
Nas situações em que o BO é registrado online, nos casos dependentes de representação, a PCPR aguarda o comparecimento da vítima na delegacia para dar prosseguimento ao processo, informa a delegada.
Emanuele Siqueira acrescenta que após a representação criminal, a autoridade policial iniciará o inquérito policial ou continuará com o flagrante. Isso envolverá a realização de investigações e depoimentos para esclarecer o incidente denunciado e concluir o procedimento legal.
Nos casos de crimes contra a mulher, a vítima tem a opção de registrar o Boletim de Ocorrência presencialmente na delegacia mais próxima ou online, por meio do portal da instituição. Além disso, se o crime estiver ocorrendo no momento ou tiver ocorrido recentemente, é aconselhável que a vítima entre em contato imediatamente com a Polícia Militar através do número 190 ou com a Guarda Municipal pelo número 153.
A campanha Agosto Lilás, inspirada na Lei Maria da Penha e iniciada em 2016, busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e incentivar a denúncia nos casos de violência contra a mulher.
Paraná
Dinamismo Municipal Impulsiona Crescimento no Mercado de Trabalho do Paraná em 2023
O robusto desempenho do mercado de trabalho no Paraná em 2023 é um reflexo do dinamismo dos municípios na geração de empregos. Dos 399 municípios paranaenses, 333 apresentaram um saldo positivo na criação de vagas nos primeiros 10 meses do ano, representando impressionantes 83% do total. Este cenário contribuiu para que o Estado atingisse a marca de 115.073 novos postos de trabalho formais no acumulado do ano, conquistando a quarta posição no ranking nacional, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca o compromisso contínuo em ampliar a geração de empregos em todas as regiões do Paraná. Esforços são direcionados para atrair novos investimentos privados, reduzir a burocracia e investir em infraestrutura, impulsionando a economia local e criando oportunidades nos municípios paranaenses.
As cidades de maior porte lideram a geração de empregos, com Curitiba se destacando ao abrir 19.734 vagas entre janeiro e outubro. No interior, Londrina e Maringá também apresentaram desempenhos notáveis, criando 7.448 e 6.883 novos postos, respectivamente. O top 25 do mercado de trabalho paranaense no ano inclui cidades como São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Pinhais, Toledo, Foz do Iguaçu, Colombo, Assis Chateaubriand, Guarapuava, Campo Largo, Francisco Beltrão, Araucária, Paranavaí, Pato Branco, Arapongas, Campo Mourão, entre outras.
É relevante notar que quatro pequenos municípios, com menos de 25 mil habitantes, figuram entre as 50 cidades que mais abriram novas vagas em 2023. Carambeí, Cafelândia, Nova Londrina e Loanda, com suas populações relativamente menores, contribuíram significativamente para o cenário positivo do mercado de trabalho estadual.
Esse dinamismo municipal, onde cidades de todos os tamanhos e regiões participam ativamente na criação de empregos, destaca o potencial e a diversidade econômica do Paraná. O Estado, ao privilegiar a descentralização do desenvolvimento, continua a posicionar-se como um ambiente propício para investimentos e crescimento econômico sustentável.
Paraná
Congresso de Governança Pública Destaca Temas Sensíveis e Debate Tratamento de Denúncias”
O Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado trouxe uma abordagem única em seu painel de Humanidades nesta segunda-feira, incluindo temas cruciais como igualdade racial, feminicídio e saúde mental. O evento, que ocorre até amanhã, abrange também o 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção e a 2ª Semana de Ouvidoria.
O destaque do painel foi a participação de Luíza Brunet, ex-modelo e empresária, que compartilhou sua história, incluindo episódios de violência doméstica. Emocionada, ela elogiou a iniciativa de debater o tema em um congresso e ressaltou a importância de compreender os diferentes tipos de violência doméstica.
A psicóloga Deise Rosa Schroder abordou a questão da saúde mental, destacando a necessidade de um equilíbrio de vida em meio ao estresse diário, especialmente considerando a era das redes sociais.
Eduardo Filho, coordenador de Igualdade Racial da Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, destacou o desejo compartilhado de combater todas as formas de desigualdade, social e racial.
Além disso, Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), elogiou o Paraná pelo decreto de proteção ao denunciante. Ele enfatizou que a Ouvidoria não apenas ouve, mas deve acolher o denunciante.
O evento também abordou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público, com o advogado Rodrigo Pironti explicando como aplicar a legislação de forma eficaz.
O Congresso busca, por meio de especialistas, gestores públicos e acadêmicos, promover a discussão sobre temas como transparência, ética, gestão de risco e controle interno, visando o aprimoramento da eficiência e efetividade das políticas públicas.
Durante o evento, órgãos como a CGE, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, e a Celepar apresentam serviços e produtos úteis para prefeituras e agentes de controle interno. A participação de acadêmicos com painéis de pesquisas, em parceria com o Centro Universitário Univel, enriquece o evento com inovação e conhecimento.
Paraná
Rodovias do Paraná: Liberações e Desafios após Chuvas Intensas
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) divulgou um informe sobre as condições atuais das rodovias estaduais devido às intensas chuvas no estado. Diversos trechos foram liberados após melhorias climáticas e serviços de remoção, mas alguns permanecem bloqueados, demandando atenção redobrada dos motoristas.
Trechos recentemente liberados:
- PR-592 entre Nova Prata do Iguaçu e a Usina de Salto;
- PR-281 entre Santo do Lontra e Santa Izabel do Oeste;
- PR-484 entre Três Barras do Paraná e Boa Vista da Aparecida;
- PR-493 entre Dois Vizinhos e Verê;
- PR-180 entre Juvinópolis e Boa Vista da Aparecida;
- PR-483 em Guaragi, distrito de Ponta Grossa;
- PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul.
Trechos com bloqueios totais:
- PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava;
- PR-836 e PRC-280 em União da Vitória – pistas alagadas devido à cheia do Rio Iguaçu;
- PR-433 na Lapa – bloqueio total devido a alagamento;
- PR-092 em Rio Branco do Sul – bloqueio total por rachaduras no pavimento;
- PR-239 em Pitanga – bloqueio total devido ao risco de queda do talude sobre a pista;
- PR-170 em Pinhão – rachaduras no pavimento entre Faxinal do Céu e a Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto;
- PR-151 entre São Mateus do Sul e a divisa com Santa Catarina – ponte sobre o Rio Negro bloqueada devido às condições em Três Barras (SC).
Trechos com bloqueios parciais:
- Estrada da Graciosa (PR-410) em Morretes – bloqueio noturno, das 21h às 7h;
- PR-170 em Guarapuava – bloqueio parcial de uma pista no km 389, obras em andamento;
- PR-170 em Bituruna – tráfego com interdição em uma pista no km 473, obras em andamento;
- PR-090 em Campo Largo – Estrada do Cerne em meia pista no km 48;
- PRC-466 em União da Vitória – operação pare-e-siga das 7h às 20h, bloqueio total à noite;
- PR-459 em Clevelândia (novo) – liberado para veículos pesados; melhorias serão providenciadas.
A orientação aos motoristas é que respeitem a sinalização de emergência e mantenham cautela nas áreas afetadas. O DER/PR segue monitorando e tomando as medidas necessárias para a recuperação das rodovias.
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