Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (11), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou os atestados de capacidade econômico-financeira apresentados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Essa homologação confirma que a empresa possui as condições necessárias para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), também conhecida como Lei Federal nº 11.445/2007.

Conforme as disposições da legislação em vigor, as metas de universalização do saneamento básico visam assegurar que até dezembro de 2033, 99% da população seja atendida com água potável, e 90% tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios brasileiros.

O Decreto Federal nº 11.598/2023 estipula que as agências reguladoras devem avaliar se as prestadoras desses serviços têm a capacidade financeira necessária para realizar os investimentos fundamentais para alcançar tais metas. No Paraná, a Sanepar desempenha um papel crucial ao fornecer serviços de saneamento básico em 344 municípios, além de atender Porto União, em Santa Catarina.

A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) estabeleceram um Termo de Cooperação com o intuito de proporcionar cursos a pessoas privadas de liberdade (PPL). Este acordo tem como meta disponibilizar 5 mil vagas em cursos e treinamentos do Senar para unidades penais em todo o Estado, começando já em janeiro de 2024, com ações planejadas para os próximos cinco anos.

O diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini dos Santos, ressaltou a importância de levar capacitação às mais de 36 mil pessoas privadas de liberdade em todo o sistema penal do Estado. Ele destacou que parcerias como essa são cruciais para transformar vidas e preparar as pessoas para a reinserção na sociedade.

O novo convênio atenderá principalmente a população carcerária de unidades de progressão e colônias penais, onde o perfil dos detentos é pré-selecionado. O presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette, salientou que no passado a entidade já atendeu o sistema penal do Paraná com resultados positivos e que, agora, com essa nova parceria, estão sistematizando e ampliando esse atendimento.

A diretora-técnica do Senar-PR, Débora Grimm, explicou que a meta é oferecer mil vagas de cursos por ano às pessoas privadas de liberdade, proporcionando formação profissional nas atividades relacionadas ao meio rural, tanto em formato presencial quanto a distância.

O convênio é resultado de tratativas que ocorrem desde o segundo semestre de 2022 e visa contribuir significativamente para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, capacitando-as e oferecendo oportunidades de aprendizado e qualificação profissional.

A Sanepar promoveu uma capacitação de Facilitadores em Saneamento para 44 agentes comunitários de saúde em Porto União, Santa Catarina. Único município do estado atendido pela companhia, Porto União está passando por obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, beneficiando mais de 2 mil famílias em diversas áreas.

Durante o treinamento, os agentes comunitários foram preparados para desempenhar um papel crucial na divulgação de informações sobre água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana nas comunidades onde atuam.

Os temas abordados incluíram o contexto local dos serviços de saneamento, as novas obras em andamento na cidade, como a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, 55 quilômetros de rede coletora e 2.647 ligações prediais. Além disso, o curso destacou a interligação entre saneamento e saúde, a importância da correta ligação de esgoto, o Código Sanitário de Santa Catarina e o papel fundamental do agente comunitário de saúde na disseminação desses conhecimentos.

Luciana Garcia, gestora de Educação Socioambiental da Sanepar, ressaltou que durante o curso também foram apresentados benefícios como a tarifa do “Água Solidária”, com valores reduzidos para populações vulneráveis, os canais de comunicação da Sanepar e a gestão de resíduos sólidos no município.

A capacitação incluiu uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água e foi ministrada por colaboradores da Sanepar em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente de Porto União.