Polícia
Decisão Judicial Restabelece Programa de Intercâmbio para Estudantes em Escolas Estaduais do Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) anunciou hoje a revogação da liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação. A iniciativa possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais no Paraná. A liminar havia sido requerida por empresas não vencedoras do processo licitatório para a contratação de agência de viagem.
O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, justificou a decisão afirmando que a suspensão prejudicaria o direito dos estudantes selecionados e comprometeria o cronograma do projeto, fundamental para “assegurar a efetiva prestação do serviço público de Educação”.
Ele ressaltou que os estudantes já obtiveram credenciamento junto a diversas instituições internacionais para o intercâmbio e que a suspensão afetaria significativamente o planejamento administrativo e o erário público.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, considera que a decisão reforça a integridade do programa, que beneficia centenas de estudantes. “Todo o processo ocorreu sob a regência da Nova Lei de Licitações, que prevê análise de riscos prévios e Estudo Técnico Preliminar, para garantir que tudo ocorra com transparência e respeito aos recursos públicos”, destacou.
Polícia
Polícia Civil Reforça Efetivo no Litoral do Paraná para o Verão Maior 2023/2024
A Polícia Civil do Paraná anunciou o reforço de 230 policiais no Litoral durante o Verão Maior Paraná 2023/2024. Delegados, agentes de polícia judiciária e papiloscopistas atuarão em diversos municípios costeiros, incluindo Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes, além de Porto Rico, no Noroeste. As atividades incluirão investigação criminal, polícia judiciária, orientação à população, perícias papiloscópicas, e policiamento velado e especializado.
O anúncio ocorreu após uma reunião de alinhamento realizada em Matinhos, encerrando o ciclo de capacitação oferecido aos servidores envolvidos na temporada. O treinamento, que teve início na Escola Superior de Polícia Civil, abordou Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-E) e atuação nas centrais de flagrante.
Durante o curso, os policiais receberam novo armamento, pistolas Beretta APX, calibre 9mm, e passaram por instruções sobre manutenção e prática de tiro. Adicionalmente, agentes de polícia judiciária receberam munições, coldre velado e coldre operacional.
O objetivo do ciclo de aprendizado foi reforçar a capacitação dos policiais civis, proporcionando orientações abrangentes sobre o trabalho que se estenderá de 16 de dezembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024. O delegado Fábio Amaro, coordenador do Verão Maior Paraná pela PCPR, expressou a expectativa de que essa preparação contribua para a segurança pública, atendendo eficientemente veranistas e moradores.
Polícia
Novos Concursos para Polícia Militar e Bombeiros no Paraná Exigirão Ensino Superior Completo
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que altera os requisitos mínimos para aprovação nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. De acordo com a nova legislação, a escolaridade mínima passa a ser o ensino superior completo, além das demais provas e critérios técnicos já exigidos.
A lei estadual 21.828, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro, modifica dispositivos da lei 1.943/1.954, que trata da estruturação das forças de segurança pública no estado.
A mudança afeta principalmente o ingresso de soldados na Polícia Militar do Paraná (PMPR), que agora requer a conclusão de pelo menos um curso de graduação, substituindo a exigência anterior de nível médio completo. Para aspirantes a oficiais da PMPR, a formação específica em Bacharel em Direito é necessária. No caso do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, o requisito mínimo agora é possuir bacharelado em qualquer área de conhecimento.
Essas modificações já serão aplicadas no próximo concurso público autorizado pelo governador, que visa o preenchimento de 360 vagas, sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. O edital está previsto para ser publicado em 2024. Atualmente, outras dez unidades federativas brasileiras também adotam a exigência de nível superior para soldados, e a solicitação de curso superior em Direito para oficiais já é aplicada em 15 estados.
É importante destacar que essa mudança não afeta os policiais militares e bombeiros militares recém-formados, que totalizam 2,4 mil e 419, respectivamente, e já estão atuando na segurança pública do Paraná.
Polícia
Operação Policial Desmantela Quadrilha de Roubo de Soja nos Campos Gerais do Paraná
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou uma operação nesta sexta-feira (1) para cumprir 19 ordens judiciais contra uma quadrilha especializada em roubos de cargas de soja na região dos Campos Gerais. O prejuízo causado às vítimas é estimado em R$ 2 milhões.
A operação ocorre simultaneamente em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Cantagalo, e inclui seis mandados de prisão temporária, sete de busca e apreensão, além de seis ordens de sequestro de bens. Os criminosos são suspeitos de envolvimento em pelo menos dez roubos, utilizando a tática de abordagem de motoristas em postos de combustíveis à beira da rodovia. Nesse modus operandi, mantinham os motoristas em cativeiro enquanto transferiam as cargas para outro veículo.
O delegado André Feltes, responsável pela investigação, destaca que a maioria dos suspeitos já possui histórico criminal, incluindo roubos, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. As acusações incluem associação criminosa, roubos circunstanciados, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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